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Gabriel Julião

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Gabriel Julião

Artigo · há 5 meses

Licenciamento vencido: o veículo vai direto para o pátio? Entenda o que diz o CTB

O que diz o art. 271, § 9º do CTB? O art. 271, § 9º do CTB é claro ao estabelecer a regra geral: Não caberá a remoção do veículo se a irregularidade puder ser sanada no local da infração. Ou seja, se...

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Gabriel Julião

Artigo · há 11 meses

Bloqueio Indevido em Empresas de Aplicativos de Transporte: Como Recuperar Sua Conta e Seus Direitos na Justiça

O que é bloqueio indevido em aplicativos de transporte? O bloqueio indevido acontece quando o motorista é impedido de acessar sua conta sem justificativa comprovada e sem direito de defesa. Em muitos...

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Gabriel Julião

Artigo · ano passado

CNH Pode Ser Suspensa por Dívidas? Entenda

O Que Diz a Lei? Não existe uma lei específica prevendo diretamente a suspensão da CNH por dívidas. No entanto, o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 139, inciso IV, dá ao juiz o poder de...

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